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JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO a ELIDA FRANÇA ORMOND DOS SANTOS E RENILDO MOISÉS DOS SANTOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I contra ELIDA FRANÇA ORMOND DOS SANTOS E OUTRO (Processo nº 2001.001.056664-9, Atual nº 0058607-67.2001.8.19.0001), na forma abaixo: A DRA. KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES, Juíza de Direito da Trigésima Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELIDA FRANÇA ORMOND DOS SANTOS E RENILDO MOISÉS DOS SANTOS., de que no dia 24/08/2011, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115 – térreo (hall dos elevadores) – Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 06/09/2011, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 263 - tendo sido os devedores intimados da penhora às fls. 270/273 - descrito e avaliado às fls. 282/283 - IMÓVEL – “Sala 908 [atualmente, APARTAMENTO: cf. Laudo de Avaliação] do edifício (...) situado na Rua Riachuelo nº 333, e sua correspondente fração ideal de 16,05/7060 do respectivo terreno, que mede: 27,04m de frente pela Rua Riachuelo; 20,10m nos fundos em 3 medições da direita para a esquerda, de 16,20m mais 1,70m estreitando o terreno mais 2,20m; 38,95m à direita confrontando com terreno de nº 325 da mesma Rua Riachuelo; 36,97m à esquerda em 2 medições de 31,35m mais 5,62m configurando com a anterior um ângulo obtuso aberto para dentro do terreno, limitando com os terrenos dos prédios de nºs 335, 337 e 339 da Rua Riachuelo e confrontando nos fundos com o lote nº 2 do PA 23564”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL – Apartamento 908 [originalmente constituído como sala, cf. certidão do Registro de Imóveis] da Rua do Riachuelo nº 333 no Edifício Atlas I e respectiva fração ideal de 16,05/7060 do respectivo terreno (...). DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Construção antiga, ao nível da rua, de ocupação residencial e comercial em concreto armado e alvenaria, com a fachada revestida de argamassa e pintura; esquadrias de alumínio, com 11 pavimentos e 25 salas por andar, as quais foram transformadas em apartamentos. A entrada do edifício é por uma galeria, com portão de ferro; piso de mármore e marmorite, onde existem 15 lojas comerciais. A portaria para acesso às salas comerciais tem o hall com piso de mármore; porta de alumínio; possui sistema de interfone e circuito interno de TV, sendo servido por 03 elevadores marca OTIS. As escadas e os corredores de circulação tem o piso de marmorite e as paredes pintadas. APARTAMENTO – localizado no nono andar na parte dos fundos do edifício, composto de uma sala conjugada; banheiro e cozinha, sendo o piso de tacos e as portas internas de madeira. O imóvel encontra-se em precárias condições de conservação. (...) ASSIM AVALIO O IMÓVEL DESCRITO EM R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)”. RJ, 03/03/2011. – Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 53999, em nome de Élida França Ormond dos Santos e Renildo Moisés dos Santos. – Constam ainda na referida certidão: (a) no AV.1, servidão de passagem e galeria, conforme registro constante no livro 4-AR, sob o nº de ordem 18671, fl. 225; (b) no R.11, hipoteca em favor do Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO; (c) no R.12, arresto determinado pelo Mm. Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da Ação de Cobrança movida pelo Condomínio do Edifício Atlas I em face de Elida França Ormond dos Santos e Renildo Moisés dos Santos (processo nº 2001.001.056664-9); (d) no R.13, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (antiga 6ª Vara de Fazenda Pública), nos autos da Execução Fiscal proposta pelo Município do Rio de Janeiro em face de Raimundo Pereira de Sousa (processo nº 2007.001.132866-9); (e) no AV.14, convolação do arresto objeto do ato R.12 em penhora.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1998, 2000, 2002 a 2011, cujo valor total é de R$3.020,48, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2001 a 2010, no valor total de R$221,75, mais acréscimos legais. - O imóvel será vendido livre de débito de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com referidas dívidas.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados das hastas públicas, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito de julho do ano de dois mil e onze.- Eu, Fátima Correa Marques, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/17050, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Katia Cristina Nascentes Torres, Juíza de Direito.